O controle de alimentos é executado em diferentes esferas da administração pública, abrangendo níveis federal, estadual e municipal. No âmbito federal, o setor da agricultura é representado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, enquanto o setor da saúde é responsabilidade da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
As competências desses dois setores estão claramente definidas em um complexo marco normativo legal e infralegal, o qual assegura que o controle englobe toda a cadeia produtiva de alimentos. Desde o cultivo ou criação até a distribuição e comercialização, cada etapa é regulamentada para garantir a qualidade, segurança e integridade dos alimentos disponíveis no mercado.
Segue abaixo a divisão dos grupos de alimentos sob o controle da saúde e aqueles regulados pelos órgãos da agricultura. Essa divisão é essencial para assegurar uma supervisão adequada e abrangente, assegurando que os alimentos atendam aos padrões e requisitos estabelecidos pelas normas sanitárias e sejam adequados ao consumo da população. CATEGORIAS DE PRODUTO DE COMPETÊNCIA DA AGRICULTURA
Produtos Vegetais In Natura
Produtos Vegetais Minimamente Processados
Produtos de Origem Animal (definidos no Decreto 9.013/2017)
Bebidas e Produtos para o Preparo de Bebidas
CATEGORIAS DE PRODUTO DE COMPETÊNCIA DA SAÚDE
Açúcar e Produtos para Adoçar
Águas Envasadas
Alimentos com Alegação
Alimentos Especialmente Formulados para Crianças
Alimentos para Controle de Peso e Dietas Restritivas
Alimentos Semi-Prontos e Prontos (excluindo origem animal e bebidas)
Balas, Bombons e Gomas de Mascar
Café, Cevada, Chá, Erva-Mate e Produtos Solúveis
Chocolate e Produtos de Cacau
Farinha, Amidos e Farelos
Fórmula para Alimentação Enteral e para Erro Inato do Metabolismo
Gelados Comestíveis (Sorvetes e Picolés)
Gelo
Mistura para Preparo de Alimentos
Novos Alimentos
Óleos e Gorduras Vegetais
Produtos de Cereais, incluindo Massas, Biscoitos e Produtos de Panificação
Produtos de Vegetais, de Frutas e Cogumelos (excluindo competência da Agricultura)
Produtos Proteicos de Origem Animal
Sal
Suplemento Alimentar
Temperos, Especiarias e Molhos