O controle sanitário de alimentos é uma área essencial para assegurar a segurança e qualidade dos produtos alimentícios oferecidos ao público. Abrangendo um conjunto de medidas regulatórias, seu principal objetivo é eliminar, reduzir ou evitar riscos associados ao consumo de alimentos, protegendo a saúde dos consumidores.
Além da segurança alimentar, o controle sanitário também se preocupa com a transparência das informações aos consumidores. Isso inclui aspectos como rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, visando garantir práticas comerciais justas e permitir escolhas conscientes e informadas.
Os órgãos responsáveis pelo controle sanitário operam com base em padrões e procedimentos legais, muitos dos quais estão em conformidade com normas internacionais. Suas atividades abrangem tanto os produtos acabados quanto os insumos utilizados em sua produção, acompanhando todo o processo desde a origem no campo até a entrega ao consumidor final.
No Brasil, o controle sanitário de alimentos é dividido entre os setores da agricultura e da saúde. No âmbito da saúde, a vigilância sanitária é o órgão responsável. Essa atuação se dá em três esferas: federal, estadual e municipal. A Anvisa é o órgão nacional responsável por garantir a segurança e qualidade dos alimentos sob o ponto de vista sanitário.
As etapas iniciais da produção, como cultivo, criação de animais e pesca, são fiscalizadas pelos órgãos da agricultura. Já o controle das etapas de processamento e distribuição dos alimentos é uma competência compartilhada entre órgãos da agricultura e da saúde, cada um deles atuando conforme o tipo de produto.
Dessa forma, o controle sanitário abrange toda a cadeia produtiva de alimentos, assegurando que o processo seja realizado de forma adequada e segura. Desde a produção até o consumo, a qualidade dos alimentos e a proteção dos consumidores são prioridades.
Os órgãos de saúde também são responsáveis pelo licenciamento e fiscalização de estabelecimentos comerciais, como supermercados, e dos serviços de alimentação, incluindo restaurantes, bares, lanchonetes e outros locais que preparam e comercializam refeições.
Além dos órgãos de saúde e agricultura, outras instituições da Administração Pública, como o Inmetro, cuidam de questões de metrologia e certificação de produtos, enquanto o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor protege os direitos dos consumidores.
Na NUTRY UP , somos especialistas em auxiliar empresas do setor alimentício a entenderem e cumprirem as regulamentações do controle sanitário de alimentos. Nosso compromisso é garantir que seus produtos estejam em conformidade com as normas, oferecendo segurança e confiança aos consumidores. Conte conosco para obter orientações e suporte técnico em todas as fases desse importante processo regulatório. Adaptado do texto: Anvisa - assuntos- controle sanitário